OAB vai à Justiça para liberar obra da BR-319 no AM

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti apresentou, nesta terça, um requerimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a entidade possa fornecer argumentos em favor da retomada das obras de pavimentação da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas a outras regiões do país.

O pedido da OAB é para ser aceita como interessada (amicus curiae) na ação em que o Dnit contesta uma decisão liminar obtida pela ONG Observatório do Clima para suspender a licença da obra. Também assinam a petição o presidente da comissão criada pela OAB para tratar do tema, Marco Choy, e pelo presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, já manifestou apoio ao pleito.

Simonetti argumenta que a revitalização da BR-319 é necessária “para assegurar a dignidade do povo do Amazonas”. Ele explica que, por ser a única estrada a ligar o estado ao restante do país, a obra “é fundamental para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho”.

“É papel da OAB atuar em defesa dos direitos assegurados pela Constituição”, diz.