Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana

Radar

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

OAB propõe lei para assegurar advogado em pedidos de pensão alimentícia

Projeto será apresentado ao Congresso em resposta a uma decisão recente do STF

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 28 ago 2024, 12h39 - Publicado em 28 ago 2024, 12h30
  • Seguir materia Seguindo materia
  • Em resposta à recente decisão do STF que permitiu que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado, o Conselho Federal da OAB vai apresentar um projeto de lei ao Congresso para assegurar a indispensabilidade da advocacia nesses processos.

    O Supremo rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil na sessão virtual encerrada no último dia 16, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 591.

    Para a entidade, a dispensa do advogado em processos de pensão alimentícia “afronta princípios constitucionais essenciais, como a isonomia, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e o direito à defesa técnica”.

    O Conselho Federal da OAB defende ainda que a presença de advogada ou advogado é imprescindível para garantir que todas as partes envolvidas tenham um acompanhamento adequado e uma defesa eficaz, especialmente em casos tão delicados como os de pensão alimentícia.

    “Vamos atuar no Legislativo para para assegurar o que já determina o artigo 133 da Constituição, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça. Trata-se de um dispositivo que resguarda a correta representação do cidadão ante o Estado”, diz o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

    Publicidade

    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Black Friday

    A melhor notícia da Black Friday

    BLACK
    FRIDAY

    MELHOR
    OFERTA

    Digital Completo

    Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

    a partir de 5,99/mês*

    ou
    BLACK
    FRIDAY
    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

    a partir de 39,96/mês

    ou

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.