OAB aciona Petrobras no TCU por atuação ilegal de escritório estrangeiro

O Radar mostrou no fim de outubro que a OAB havia deflagrado uma ofensiva inédita contra escritórios de advocacia estrangeiros que atuariam irregularmente no Brasil.

Na última sexta, a entidade apresentou denúncia contra a Petrobras no TCU justamente por ser a estatal uma cliente frequente de escritórios estrangeiros sem registro na Ordem.

A Coordenadoria Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades nessa contratação. Na resposta que encaminhou a entidade, a estatal informou não ter ilegalidade nesse processo.

Insatisfeita, a OAB solicitou complementação com cópias de contratos para a Petrobras.

A entidades dos advogados encontrou, segundo a denúncia, problemas  com esses escritórios estrangeiros contratados, a partir de uma relação enviada pela estatal. A lista enviada trouxe 24 escritórios contratados pela Petrobras.

Desse total, informou a entidade na denúncia, que 2 tinham inscrição como consultores estrangeiros junto à seccional da Ordem no Rio e 4 junto à OAB de São Paulo. Não foram localizadas informações de inscrição dos outros 18 escritórios.

“A Petrobras se mostrou incapaz de oferecer fundamentação jurídica pertinente, como também demonstrar documentalmente sua alegação no sentido de que as consultorias jurídicas contratadas foram prestadas exclusivamente em território estrangeiro ou em outro estado que não o do Rio de Janeiro”, concluiu a OAB.

Na denúncia, as constatações da OAB são: que os recursos públicos envolvidos na contratação são de valores expressivos; que a contratação pela Petrobras de escritórios estrangeiros sem inscrição na OAB  não atende o interesse público; que 4 escritórios têm inscrição em seccional (São Paulo) diversa de onde prestou o serviço (Rio); e que 18 escritórios não possuem na OAB inscrição vigente como consultores estrangeiros.

Na denúncia, a OAB pede ao TCU que a Petrobras se manifeste em 15 dias e que, também em 15 dias, a estatal exija em todas as suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram toda determinação legal para atuar no Brasil.

Assinam o pedido o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e outros três conselheiros.