Governo vai decretar fim da emergência sanitária no Brasil nesta sexta
Portaria vai estabelecer um prazo para que as mudanças entre em vigor, definido pelo Ministério da Saúde
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Atualizado em 21 abr 2022, 11h35 - Publicado em 21 abr 2022, 11h32
O ato anunciado no domingo pelo Marcelo Queiroga para dar fim à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional vai ser publicado nesta sexta-feira.
A portaria definirá o prazo da vacância da Espin, ou seja, quantos dias após a publicação vão começar a valer os efeitos do encerramento da emergência sanitária, decretada em fevereiro de 2020.
O Ministério da Saúde quer o prazo de 30 dias, mas Conass e Conasems, conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, pediram o triplo, 90 dias, em documento enviado na terça-feira. É possível que o tempo escolhido seja intermediário.
Dentro da pasta, acredita-se que o prazo defendido pelos conselhos serviria para que estados e municípios tivessem mais tempo para fechar contratos sem licitação, receber recursos de forma diferenciada e aproveitar a flexibilização de dispositivos legais por conta da pandemia.
O ministério defende ainda que esse prazo serviria apenas para que todos os órgãos estudassem e se adaptassem às novas (velhas) regras.
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