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Governo vai decretar fim da emergência sanitária no Brasil nesta sexta

Portaria vai estabelecer um prazo para que as mudanças entre em vigor, definido pelo Ministério da Saúde

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 21 abr 2022, 11h35 - Publicado em 21 abr 2022, 11h32

O ato anunciado no domingo pelo Marcelo Queiroga para dar fim à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional vai ser publicado nesta sexta-feira.

A portaria definirá o prazo da vacância da Espin, ou seja, quantos dias após a publicação vão começar a valer os efeitos do encerramento da emergência sanitária, decretada em fevereiro de 2020.

O Ministério da Saúde quer o prazo de 30 dias, mas Conass e Conasems, conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, pediram o triplo, 90 dias, em documento enviado na terça-feira. É possível que o tempo escolhido seja intermediário.

Dentro da pasta, acredita-se que o prazo defendido pelos conselhos serviria para que estados e municípios tivessem mais tempo para fechar contratos sem licitação, receber recursos de forma diferenciada e aproveitar a flexibilização de dispositivos legais por conta da pandemia.

O ministério defende ainda que esse prazo serviria apenas para que todos os órgãos estudassem e se adaptassem às novas (velhas) regras.

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