O que diz a nota conjunta dos Poderes sobre o PL das emendas

O STF divulgou, na tarde desta quarta-feira, uma nota relativa à reunião entre Supremo, Câmara, Senado e Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regular as emendas parlamentares. Conforme o comunicado, o texto do PL está em fase de conclusão, e deve ser finalizado até a próxima quinta-feira.

Caso o prazo se cumpra, o Projeto deverá apreciado nas duas casas do Legislativo na próxima semana e, se aprovado, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, vai avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo.

Além disso, trecho da nota diz que, em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em atenção a uma decisão do STF determinando que, no contexto do direcionamento de emendas, devem ser públicas as informações sobre quem é o “dono” daquele montante e para onde irá a despesa.

Participaram da reunião o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da AGU, Jorge Messias.