O desafio da Comissão da OAB-RJ dedicada a Sociedades Anônimas do Futebol

A Comissão de Estudos da Sociedade Anônima do Futebol criada pela OAB do Rio de Janeiro tem o desafio de garantir a eficiência da lei que estabelece as SAFs e impedir a insegurança jurídica deste modelo de gestão. O grupo foi criado nesta terça-feira com a presença de nomes importantes do Direito carioca. 

O presidente da Ordem no Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, estava na cerimônia. A Comissão será presidida por Pedro Teixeira, especialista em recuperação judicial e falência, que também comanda a Comissão de Direito Empresarial da entidade. O ex-presidente do TJD-RJ, Marcelo Jucá, também participa do novo grupo.  

A lei da SAF separa as empresas criadas com aporte de novos investidores da instituição que, em geral, é responsável pelas dívidas dos clubes. No plano de criação da Sociedade Anônima, é feita uma escala de pagamento dessas dívidas pelo investidor, por meio de recuperação judicial ou não. 

A insegurança ocorre, segundo a OAB-RJ, as novas empresas e os clubes sociais são considerados como o mesmo grupo econômico. A SAF pode deixar de ser atrativa a investidores e a aplicação de capital estrangeiro, sob o risco de ter de executar eventuais dívidas dos clubes.