O alerta do setor de aluguel de equipamentos médicos sobre a tributária

A Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos vai fazer um alerta nesta quarta-feira durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nos setores de comércio e serviços.

Ricardo Fiuza Neto, representante da entidade, apresentará dados completos de um estudo encomendado à Tendências Consultoria para mostrar que a carga tributária para o aluguel de equipamentos vai subir de 8,34% para 20,95% caso o projeto seja mantido pelos senadores.

Por outro lado, segundo a Ablem, o setor de venda de equipamentos hospitalares teria queda de 22,25% para 9,58% na carga tributária. De acordo com a associação, a distorção ocorre porque o texto aprovado pelos deputados incluiu apenas a venda de dispositivos médicos entre os setores com redução de 60% na alíquota geral do IVA.

A entidade destaca que a aquisição de equipamentos e dispositivos médicos pode requerer a necessidade de grandes investimentos, o que pode ser viável para grandes hospitais e centros de saúde em grandes cidades, mas “proibitivo” para pequenos municípios e hospitais privados menores. Sustenta ainda que a possibilidade de locação com redução de tributos poderia até mesmo acelerar a renovação e o aumento do número de equipamentos médicos para o SUS.

Ainda de acordo com a associação, a inclusão do setor de aluguel de equipamentos hospitalares na redução do IVA teria um impacto de aproximadamente 0,002 ponto percentual.