O alerta do MP no TCU sobre uma “pendência” no Orçamento Secreto

Dias antes de o ministro Flávio Dino ter convocado uma audiência de conciliação no STF para discutir o fim do chamado “Orçamento secreto” com diversas autoridades, nesta segunda-feira, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, fez um alerta no plenário do tribunal sobre o processo que trata sobre a prática, ainda “pendente de decisão” na Corte de Contas.

“Apesar de diversos trabalhos realizados pelo Tribunal terem evidenciado as vulnerabilidades associadas às emendas do relator Geral do orçamento, ainda está pendente de decisão na corte o principal processo sobre o assunto. É o TC 014-379/2021-0”, declarou a representante do MP no Tribunal de Contas da União, durante o julgamento das contas do primeiro ano do governo Lula, na semana passada.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi uma das autoridades chamadas por Dino para a audiência, agendada marcada para o dia 1º de agosto. Além dele, também deverão participar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e os advogados do Senado, da Câmara dos Deputados e do PSOL, partido autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.