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Nunes Marques restabelece direitos políticos de Arruda

Ex-governador do DF já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa e deve ser candidato a deputado federal

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 7 ago 2022, 08h08 - Publicado em 5 ago 2022, 17h37

O ministros Kássio Nunes Marques, no STF, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do DF José Roberto Arruda, do PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro.

Arruda estava inelegível por ter sido condenado em dois processos por improbidade administrativa no âmbito da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. A decisão de cassar os direitos políticos foi o Tribunal de Justiça do DF e Territórios. 

A defesa do ex-governador havia ido até o STJ pedir a derrubada das decisões, sem sucesso. Nesta sexta, em liminar pedida ao STF, o ministro Nunes Marques entendeu que o ex-governador poderá concorrer às eleições neste ano. Arruda deve se candidatar a uma vaga na Câmara neste ano.

Em face do exposto, suspendo a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na Apelação Cível 0013595-14.2011.8.07.001, restando restabelecidos os direitos políticos de José Roberto Arruda”, diz Nunes Marques na sentença.

Em nota, Arruda disse que o ministro do STF “reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível para todos e quaisquer efeitos”.

 

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