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Nunes Marques derruba decisão da CPMI do 8 de Janeiro contra ex-PRF
Silvinei Vasques foi alvo de um requerimento de quebra de sigilo na comissão, mas conseguiu reverter a decisão a partir da ordem do ministro do STF
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Atualizado em 10 Maio 2024, 08h49 - Publicado em 3 out 2023, 12h06
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O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu um ato da CPMI do 8 de Janeiro que havia determinado a quebra de sigilos do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
A decisão impede que os parlamentares da comissão avaliem dados dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Vasques.
Para Marques, a CPMI não especificou “condutas a serem apuradas” a partir da quebra dos sigilos e determinou o levantamento da proteção sobre os dados a partir de argumentos genéricos e sem fundamentação que aponte os atos ilícitos em apuração.
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