Novo critica PEC da Anistia de partidos: ‘legislação em causa própria’

A líder da bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (Novo-SP), criticou nesta quarta a Proposta de Emenda Constitucional da anistia dos partidos políticos que avançou na CCJ. A PEC perdoa multas e punições de siglas que não cumpriram cotas eleitorais ou não encaminharam os valores mínimos para campanhas de minorias raciais e de gênero. 

“O Congresso brasileiro é um caso raro de instituição que quebra a própria palavra repetidamente. Infelizmente, os partidos políticos são os maiores promotores da impunidade e da legislação em causa própria”, disse Adriana. “Não há qualquer segurança jurídica quando  se trata de partidos e legislação eleitoral”, completou a deputada.

Um dos artigos também flexibiliza a doação de empresas a partidos, que era proibida. As agremiações podem receber doações de pessoas jurídicas para pagar dívidas contraídas com fornecedores até agosto de 2015 para campanhas eleitorais.