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Por Robson Bonin
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Nova legislação sobre maconha completa dois meses sem polêmicas
O julgamento despertou reações no Congresso entre parlamentares conservadores, mas foi deixado de lado com o avanço da campanha eleitoral
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23 ago 2024, 11h01 | Atualizado em 23 ago 2024, 17h31
Na próxima semana, o Brasil vai completar dois meses sob a nova legislação em relação ao porte de maconha. No dia 26 de junho, a Corte decidiu, por maioria, descriminalizar o porte da droga para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O julgamento despertou reações no Congresso entre parlamentares conservadores, mas foi deixado de lado com o avanço da campanha eleitoral.
A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo legalizou ou liberou o uso de entorpecentes. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
“E o mundo não acabou”, diz um ministro do STF.
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