‘Nenhuma delação foi encaminhada ainda’, diz ministro do STJ sobre Lessa

A Polícia Federal divulgou nota nesta terça para criticar a “a divulgação e repercussão de informações” sobre a investigação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes que, segundo a corporação, “não condizem com a realidade”.

No fim de semana, Lauro Jardim revelou no Globo que a PF negociava um acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, preso pelo crime. O acordo dependeria da homologação do ministro Raul Araújo no STJ, já que o suposto mandante do crime delatado por Lessa teria foro por prerrogativa de função. A nota da PF não nega claramente a existência dessa negociação com Lessa.

Ainda segundo a PF, os investigadores fecharam apenas uma delação no caso, já divulgada, e que envolve o ex-policial militar Élcio de Queiroz.

Ao Radar, um ministro do STJ explicou que os ministros da Corte se reuniram no fim do ano passado, na Corte Especial, para definir o foro do caso, confirmou que havia a expectativa de delação, mas diz que nada chegou na Corte até o momento.

“Não houve sessão secreta no STJ. O que aconteceu foi que, no fim do ano passado, numa sessão da Corte Especial, o ministro Raul, que é o relator, levou o caso porque havia ainda uma perspectiva de uma proposta de delação e ele queria indagar sobre a competência. E aí, como o caso é sigiloso, foi fechada a porta por causa da questão do sigilo. E decidiu-se a competência para que, se houvesse delação, ela fosse analisada no STJ. Foi isso. Nenhuma delação foi encaminhada ainda e a competência ficou no STJ”, diz o magistrado.

“Agora, os próximos passos, é que deve chegar a delação e o relator deve ouvir o Ministério Público e homologar ou não. E ver qual a posição do MP, se vai pedir diligência e oferecer denúncia”, segue o mesmo magistrado.

Ainda ministro da Justiça, Flávio Dino classificou de “especulação” o noticiário em torno da suposta delação de Lessa, mas também deixou no ar a existência de tratativas. Dino disse que “seguramente” não há, neste momento, um ato processual que confirme um acordo de delação premiada entre Lessa e a PF.

“O que eu creio que há, infelizmente, são especulações. Especulações que, às vezes, são irresponsáveis. Às vezes, são especulações interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo. Há uma expectativa geral, mas não há neste momento algo que confirme isso e, ao mesmo tempo, não há prazo”, disse Dino.

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