Município do MT diz que pode falir por causa de uma decisão do STF

Nova Ubiratã é um município de pouco mais de 11.000 habitantes encravado na região centro-oeste de Mato Grosso. Entre as maiores produtoras de grãos do estado, a cidade está envolvida numa longa disputa judicial por sua sobrevivência.

O caso chegou ao STF e envolve a criação de um novo município na região, com a emancipação de Boa Esperança do Norte, que tomaria da cidade 80% do seu território e, por consequência, 50% das terras produtivas da cidade, um desastre para a arrecadação. A perda de receita chegaria a 34 milhões de reais por ano.

Nova Ubiratã já havia obtido na Justiça, em 2000, uma decisão do STJ que considerou inconstitucional a lei de emancipação de Boa Esperança. O STF, no entanto, derrubou essa decisão no fim do ano passado, ao analisar uma ação impetrada pelo MDB.

Agora, em uma ação anulatória, Nova Ubiratã solicita, em caráter de urgência, a suspensão da executoriedade da lei de emancipação e da criação do Município de Boa Esperança do Norte, até o trânsito em julgado da decisão na ação anulatória, para evitar prejuízos irreversíveis à população e às contas públicas.

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