Radar

Por Robson Bonin

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Marcelo Ribeiro, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

MPF quer punição automática a plano de saúde que negar tratamento coberto

A tese a ser firmada pelo STJ terá efeito vinculante e servirá de base para todos os juízes e tribunais do país em relação aos casos idênticos

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 7 ago 2025, 08h30

Em 2021 foram registradas 18.659 ações judiciais envolvendo planos de saúde — Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O MPF apresentou parecer ao STJ em que defende o “reconhecimento automático” de danos morais pela Justiça nos casos de recusa indevida de cobertura por planos de saúde.

Para o órgão, não é necessário comprovar o sofrimento do paciente, pois o dano moral é evidente quando há negativa injustificada ao tratamento médico recomendado por profissionais de saúde.

A tese a ser firmada pelo STJ terá efeito vinculante e servirá de base para todos os juízes e tribunais do país em relação aos casos idênticos.

No parecer, o subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes sustenta que a negativa de tratamento é uma “efetiva lesão aos direitos da personalidade, capaz de lhe causar forte abalo psíquico, já fragilizado”.

Por isso, o MPF propôs a fixação da seguinte tese pelo STJ: “Há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde”.