MPF investiga mais uma empresa por fraudes a aposentados do INSS
Inquérito diz que a Eagle Sociedade de Crédito efetuou descontos fraudulentos em benefícios de aposentados; a empresa nega irregularidades
O MPF investiga a Eagle Sociedade de Crédito por descontos fraudulentos em benefícios de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência no INSS.
O caso começou a ser apurado na Procuradoria da República em Rondônia no ano passado, diante de informações repassadas aos investigadores pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS atestando que a Eagle até pediu autorização para operar empréstimos consignados e cartão de crédito a beneficiários da Previdência, mas não teve sua autorização liberada pelo governo.
O INSS também informou ao MPF que acompanhava 32 processos judiciais para suspensão de descontos em benefícios relacionados à operadora de crédito, “indicando uma atuação reiterada da empresa em desfavor de beneficiários da Previdência Social”
O Procon de Rondônia, por sua vez, informou aos investigadores ter recebido 196 reclamações contra a Eagle pelas mesmas condutas ilegais.
“O Procon, em resposta a ofício do MPF, registrou um volume expressivo de atendimentos contra a Eagle totalizando 196 reclamações (158 em 2024 e 38 em 2025) com o perfil majoritário dos consumidores sendo idosos, pessoas com deficiência ou pensionistas do INSS”, diz o MPF.
Segundo os investigadores, a empresa é alvo de procedimento por “prática abusiva e lesiva aos direitos patrimoniais e econômicos de consumidores vulneráveis, especialmente por se tratar de verba de natureza alimentar, e que sujeitam-se à proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor”.
A abertura de inquérito fala em “suposta fraude contra aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência e contra o INSS, praticada pela Eagle Sociedade de Crédito Direto, decorrente de descontos não autorizados em benefícios previdenciários e contas bancárias”.
ATUALIZAÇÃO, 15H29 — A Eagle enviou ao Radar uma nota sobre a abertura de inquérito pelo MPF:
“O Grupo Eagle esclarece que não possui qualquer vínculo com o INSS e não realiza cobranças ou descontos diretamente sobre benefícios previdenciários. A empresa atua exclusivamente como prestadora de serviços de débito em conta para empresas parceiras devidamente contratadas pelos clientes finais.
Reforçando seu compromisso com segurança e boas práticas, a Eagle SCD passou a adotar, a partir de 01 de julho, um novo modelo de arrecadação por meio do PIX Automático, tecnologia desenvolvida pelo Banco Central que amplia a transparência e o controle do consumidor sobre os pagamentos autorizados. Desta forma, o serviço de cobrança de débito em conta já foi descontinuado.
A empresa segue investindo em soluções que fortalecem a proteção contra fraudes e garantem maior autonomia aos usuários.”
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