MPF entra com ação para garantir tombamento do prédio do DOI-CODI

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para que seja determinado ao Exército Brasileiro garantir ao Iphan o acesso às dependências do prédio onde, durante a ditadura militar, funcionou o DOI-CODI – órgão responsável por realizar capturas, sequestros e torturas de centenas de pessoas.

O processo de tombamento do prédio, localizado no Rio de Janeiro, começou em 2013, mas está parado porque, segundo o MPF, os militares não concordam com a medida. A justificativa é de que o trabalho de preservação poderia prejudicar os serviços do local, onde hoje funciona o 1° Batalhão de Polícia do Exército.

Na ação, os procuradores pedem que os servidores do Iphan possam entrar nas dependências do prédio e que sejam disponibilizadas as plantas e documentos requisitados pela autarquia.  Antes de partir para a ação civil pública, o MPF já havia tentado resolver o imbróglio com uma conciliação, mas o processo não deu certo.