MPF arquiva caso de corrupção na compra de kits de robótica

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O MPF acaba de arquivar a investigação de corrupção envolvendo a compra de kits de robótica para escolas de Alagoas e Pernambuco, durante o governo de Jair Bolsonaro, com verbas do FNDE.

Os investigadores listaram alguns motivos para o fim da apuração, com destaque para a “anulação de todas as provas” do caso pelo STF:

• Operação Hefesto da Polícia Federal: anulação de todas as provas pelo STF;
• Esclarecimentos dos municípios sobre a execução dos recursos: eventuais dificuldades relatadas vinculadas a questões de ordem administrativa ou decisões externas;
• Atalaia e Barra de São Miguel: não recebimento de recursos do FNDE;
• Barra de Santo Antônio: apresentação das prestações de contas;
• Branquinha: determinação judicial de suspensão da execução do programa. Não comprovação de materialidade de ato de improbidade administrativa ou de ato doloso que configure dano ao erário.

Na quarta, o Tribunal de Contas da União anulou 46 acordos firmados entre o FNDE e municípios de Pernambuco e Alagoas, após reconhecer que houve fraude na compra de kits robótica para escolas públicas, com estrutura precária.