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Brasil

MPF apura regularidade de medidas do Governo do RS para moradores de rua

Procurador dos Direitos do Cidadão resolveu instaurar inquérito civil

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 jan 2025, 17h30 •
Prédio do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Prédio do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS/Reprodução)
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    • O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, abriu um inquérito civil para apurar a regularidade das medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação à população em situação de rua, considerando os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

    Em portaria do último dia 18 de dezembro, publicada no Diário Oficial do MPF da última quarta-feira, o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Fabiano de Moraes, resolve converter um procedimento preparatório na investigação.

    A representação foi apresentada por Bino Mauira Zwetsch.

     

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    Ministério Público Federal (MPF)
    Rio Grande do Sul
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