MPE recorre de decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a Valdevan

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão liminar do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). A reversão da cassação está sendo julgada pela Segunda Turma do STF.

O magistrado havia ordenado, de forma individual, a restituição do mandato e, na última quinta, decidiu levar a decisão para votação no colegiado. O julgamento virtual começou à meia-noite desta sexta, e vai até às 23h59 — a não ser que algum ministro peça vista ou peça que o caso seja levado julgamento presencial.

Valdevan foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.

De acordo com o pedido da Procuradoria Eleitoral, a segunda turma do STF já considerou, em decisão anterior, a nulidade dos votos conferidos a candidato que viesse a ter o registro impugnado por decisão firmada após o pleito.

O argumento de Nunes Marques era o de que o TSE não poderia ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018, uma vez que antes daquele ano não existia nenhuma decisão da Justiça Eleitoral que permitisse a nulidade dos votos em razão das irregularidades cometidas.