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MPE recorre de decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a Valdevan

Após decisão monocrática do ministro, julgamento está agora em andamento na Segunda Turma do STF

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2022, 11h21 - Publicado em 10 jun 2022, 11h14

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão liminar do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). A reversão da cassação está sendo julgada pela Segunda Turma do STF.

O magistrado havia ordenado, de forma individual, a restituição do mandato e, na última quinta, decidiu levar a decisão para votação no colegiado. O julgamento virtual começou à meia-noite desta sexta, e vai até às 23h59 — a não ser que algum ministro peça vista ou peça que o caso seja levado julgamento presencial.

Valdevan foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.

De acordo com o pedido da Procuradoria Eleitoral, a segunda turma do STF já considerou, em decisão anterior, a nulidade dos votos conferidos a candidato que viesse a ter o registro impugnado por decisão firmada após o pleito.

O argumento de Nunes Marques era o de que o TSE não poderia ter cassado o mandato do deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018, uma vez que antes daquele ano não existia nenhuma decisão da Justiça Eleitoral que permitisse a nulidade dos votos em razão das irregularidades cometidas.

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