MP junto ao TCU quer impedir perdão da dívida do RS solicitado por Leite
"Moratória sim, mas perdão não!", escreveu subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado
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Atualizado em 22 Maio 2024, 17h27 - Publicado em 22 Maio 2024, 17h24
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta quarta-feira uma representação ao presidente da Corte, Bruno Dantas, para pedir que o órgão impeça o “perdão” da dívida do Rio Grande do Sul solicitado pelo governador Eduardo Leite.
O representante do MP junto ao TCU afirmou que o Estado sem dúvidas “está vivendo uma situação crítica que merece ajuda”, mas que o pedido de perdão da dívida, no entendimento dele, é “descabido”.
“Moratória sim, mas perdão não!”, escreveu Furtado, depois de reproduzir declarações de Leite ao “Roda Viva” em que ele pede que o governo federal considere quitada a dívida gaúcha com a União, por conta das enchentes que atingiram o Estado e deixaram mais de 150 mortos nas últimas semanas.
Na semana passada, o presidente Lula sancionou o projeto que suspendeu por três anos a cobrança da dívida do Rio Grande do Estado com o União.
No requerimento, o subprocurador-geral pediu que o TCU, “no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal”, atue junto ao Congresso Nacional de forma a conhecer e a acompanhar as medidas solicitadas do Governo do Rio Grande do Sul no tocante ao enfrentamento da situação de tragédia vivida no Estado.
“Caso haja confirmação de que o Estado do RS poderá ser privilegiado com possível perdão de dívida solicitado pelo Governador, que esse Tribunal atue de forma a impedir o referido perdão; sem prejuízo da concessão de possível moratória, a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”, solicitou, acrescentando um pedido para que a Corte encaminhe cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
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