MP junto ao TCU pede suspensão de verba para aeroporto no Tocantins

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu para a Corte de Contas adotar medida cautelar suspendendo a transferência de verba federal para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins, nas imediações do Parque Estadual do Jalapão, e os gastos da prefeitura do município com a obra.

Em representação, Furtado pede para o TCU cobrar que os órgãos ambientais envolvidos na liberação do empreendimento demonstrem a “compatibilidade” da construção do aeroporto com o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A região do Jalapão, se não bastassem os riscos ao meio ambiente introduzidos pela pavimentação da rodovia de acesso e a expectativa de crescimento exponencial do trânsito de veículos terrestres, convive agora com a ameaça revelada no desejo expresso de que o aeroporto a ser construído na região com recursos federais induza ao congestionamento de ‘jatinhos’, com esperas de até uma hora e meia, à semelhança do que ocorre em Porto Seguro – BA”, escreve o subprocurador-geral do MP junto ao TCU.

Para Furtado, “para além da contradição entre o incentivo à utilização de aeronaves conhecidas pelo consumo expressivo de combustíveis fósseis” e os ecossistemas em equilíbrio do Jalapão, são motivo de “extrema preocupação” para a preservação da natureza os “previsíveis desdobramentos da facilitação do acesso ao parque das camadas economicamente mais favorecidas da população, que, invariavelmente, atraem com rapidez, e na maioria das vezes sem qualquer planejamento e controle, a atuação de um sem número de atividades econômicas, com grande potencial para crescimento populacional desordenado e danos aos ecossistemas locais”.