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Por Robson Bonin
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Motta diz que cobrança de mala de mão por companhias aéreas é “abuso”
Presidente da Câmara indicou que colocará em votação urgência de projeto que proíbe cobrança adicional por esse tipo de bagagem
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16 out 2025, 15h36 • Atualizado em 16 out 2025, 15h55
Em busca de mais uma agenda apositiva para chamar de sua, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que é um abuso a possibilidade de companhias aéreas passarem a cobrar passageiros pela mala de mão.
O paraibano sinalizou que haverá uma reação do Legislativo e indicou que submeterá à apreciação do plenário um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que proíbe cobrança adicional para bagagem de mão pelas companhias aéreas.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta nas redes sociais.
A proposição prevê que o passageiro terá direito a transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. Isso será garantido em voos domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando pelo menos uma parte da viagem ocorrer em território brasileiro.
O texto veta as companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac.
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