Moro pede desarquivamento da proposta de prisão em segunda instância
Parlamentar quer retomar projeto de alteração do Código de Processo Penal do ex-senador Lasier Martins
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8 fev 2023, 17h24
O senador Sergio Moro (União – PR) apresentou nesta quarta um requerimento para desarquivar proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A matéria foi apresentada, em 2018, pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos – RS), aprovada pela CCJ no ano seguinte, mas não foi a plenário.
“A prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”, diz o Projeto de Lei do Senado.
Moro quer que a discussão volte ao Congresso “com brevidade”. Para o desarquivamento da PLS 166/2018 é necessária a adesão de 27 senadores.
“Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade. Situação inadmissível, que poderia ter sido diferente se o Congresso tivesse aprovado a PEC 05/2019, do senador Oriovisto Guimarães, ou um Projeto de Lei”, disse o senador.
A proposta a que Moro se refere diz respeito à inclusão de inciso sobre condenações que devem ser executadas “imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos” no artigo 93 da Constituição.
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