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Brasil

Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF

Ministro determinou que as partes participem de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho

Por Pedro Pupulim SEGUIR SEGUINDO 4 jul 2025, 10h43 | Atualizado em 4 jul 2025, 14h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Ton Molina/STF)

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, nesta sexta-feira, todos os decretos do governo Lula que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim como o decreto do Congresso que derrubou a decisão presidencial.

Na mesma decisão, Moraes também marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação, na sala de audiências do Supremo, em que deverão comparecer o presidente Lula, os chefes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o chefe da AGU, Jorge Messias.

No documento, o ministro afirma que o “indesejável” embate de medidas do Executivo e Legislativo pode afetar os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes da República.

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“O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, após a juntadas das informações, no dia 15 de julho de 2025, às 15h00, na SALA DE
AUDIÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para a qual deverão ser intimadas as Presidências da República, do Senado Federal
e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes”, diz trecho da decisão.