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Por Robson Bonin
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Moraes repudia ataques de Gleisi Hoffmann contra a Justiça Eleitoral
Petista criticou multas ‘inexequíveis’ impostas pelo TSE a partidos políticos: ‘nós não temos dinheiro’
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Atualizado em 13 Maio 2024, 21h00 - Publicado em 21 set 2023, 18h45
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, repudiou nesta quinta-feira as afirmações da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, durante uma comissão na Câmara que tratava de uma PEC apresentada para afrouxar sanções contra irregularidades nas campanhas.
Moraes enalteceu o trabalho dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e disse que o Brasil é a única Democracia do mundo que “apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia”. Disse ainda que a função da Justiça Eleitoral não é apenas fiscalizar o dinheiro público usado pelos partidos, mas também de cadastrar os 156 milhões de eleitores brasileiros.
“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação, afirmou o ministro.
Em sua manifestação, Gleisi disse que as multas são “inexequíveis” e que é um “absurdo” o Brasil ser “um dos únicos lugares do mundo onde tem Justiça Eleitoral”.
“Os valores ditos aqui, 750 milhões, 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro”, reclamou Gleisi na quarta-feira.
Confira a manifestação de Alexandre de Moraes na íntegra:
O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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