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Por Robson Bonin
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Moraes nega pedido de Witzel para paralisar andamento do impeachment
Ao STF, governador afastado do Rio argumentava não ter tido acesso a uma peça processual de acusação
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19 abr 2021, 14h45
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira o pedido de Wilson Witzel para paralisar o andamento do processo de impeachment aberto contra ele.
Na ação, a defesa do governador afastado argumentava que o Tribunal de Justiça do Rio teria violado precedentes do Supremo ao não protocolar uma peça processual acusatória.
Segundo o ministro, porém, não existe previsão legal “quanto à possibilidade de apresentação de libelo acusatório no rito procedimental aplicável aos Governadores”.
Por isso, não haveria motivo para “falar em indevida aplicação da Lei Federal pelo órgão julgador”, no caso o Tribunal Especial Misto, que conduz o impeachment.
“Seja como for, ainda que houvesse a possibilidade de apresentação de libelo acusatório ao procedimento referente aos Governadores, não há falar em prejuízo no presente caso, a partir da perspectiva do exercício concreto da ampla defesa, garantia constitucional aos acusados de maneira geral”, afirmou Moraes.
Com o pedido feito ao STF, os advogados de Witzel tentavam frear o andamento do julgamento previsto para acontecer até o final de abril — e que pode culminar com o afastamento definitivo do cargo.
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