Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o...

Decisão do ministro cita remorso do bolsonarista em relação a ameaças ao Supremo: "Se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção"

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 out 2024, 18h57 - Publicado em 7 out 2024, 18h22

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, o ex-deputado Daniel Silveira a progredir do regime fechado para o regime semiaberto. O ex-parlamentar pagou a multa de 271.000 reais imposta a ele por seus crimes, o que liberou o caminho para a mudança de situação prisional.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 35 dias-multa, com valor unitário fixado em cinco salários-mínimos, considerado o patamar vigente à época do fato, que deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

A decisão de Moraes, de nove páginas, destaca laudo da assistente social sobre a mudança de postura do ex-deputado em relação ao Supremo: “Reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, visto que ocupava cargo público”.

Silveira ainda reconhece, de acordo com o laudo, “que suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública”, de modo que “se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção” e “que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão”.

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“O sentenciado reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los. (…) Reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública”, segue a decisão de Moraes registrando a mudança de postura do detento.

A mudança de regime prisional do bolsonarista será informada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que deve adotar providências para a realização da transferência de Silveira para uma “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”.