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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), acaba de apresentar um projeto de decreto legislativo para tirar a Eletrobras do programa de desestatização apresentado pelo governo federal.
De acordo com o texto a inclusão momentânea do Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI, além de “seus graves problemas de mérito e constitucionais, é inoportuna” — isto porque, segundo o parlamentar, a Medida Provisória 1031, que cria as condições para a privatização da estatal, ainda está sob análise.
“Como toda Medida Provisória, a MP 1031, de 2021, pode não ser deliberada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido, perdendo assim seus efeitos. Pode, também, ser aprovada com os objetivos propostos pelo Poder Executivo. No entanto, também pode ser aprovada com texto oposto ou divergente aos objetivos iniciais da MP e, consequentemente, do próprio Decreto n° 10.670, de 2021”, defende.
Agora, o decreto legislativo vai para análise dos demais deputados.
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