Ministro do Trabalho debate regulamentação de apps de transporte na Câmara

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, será um dos participantes de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, para discutir o projeto de lei complementar apresentado no mês passado pelo governo Lula para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos de transporte privado de passageiros.

O chefe da Previdência Social, Carlos Lupi, também foi convidado, mas enviou um secretário da pasta. Representantes da Uber, do 99, do Indrive e de associações e sindicatos ligados ao segmento também estarão na audiência, proposta pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP). A reunião também será acompanhada pelo relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

“Queremos fazer um relatório que atenda os interesses de todos, motoristas e empresários do setor”, afirma Coutinho, que é diretor de micro e pequena empresas da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Há duas semanas, o governo recuou e desistiu de manter o pedido de urgência na tramitação do PLP 12/2024. Autor do requerimento para a discussão desta quinta, o deputado Josenildo apontou que a proposta de regulamentação “tem implicações significativas para diversos setores da sociedade, especialmente para os trabalhadores”, citando o impacto social e econômico, o equilíbrio regulatório, e a questão de inovação e competitividade.

“Através do debate e da troca de ideias durante a audiência, será possível identificar pontos de aprimoramento no texto do PLP 12/2024, visando à construção de uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com
as necessidades e demandas do setor”, justificou.