Ministra da Saúde vai à Câmara responder sobre suspeita de corrupção

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convocada por deputados da oposição a prestar esclarecimentos sobre uma suposta compra irregular de frascos de imunoglobulina às 13h30 desta terça-feira na Câmara. Os insumos, contratados em março, ainda não teriam sido entregues ao Ministério. 

Atualização — 15h13: Em contato com o Radar, o Ministério da Saúde afirmou que a compra foi emergencial, mas nunca irregular e o pagamento dos contratos feito diretamente à farmacêutica, não para a representante classificada como “microempresa” por um parlamentar. Os demais questionamentos, segundo a pasta, já foram explicitados em nota publicada em 27 de setembro (leia abaixo). 

A oitiva da ministra, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, atende a requerimentos de Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), Bia Kicis (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A convocação se baseia em informações divulgadas pelo Portal Metrópoles. 

“Uma microempresa com apenas um funcionário registrado ao menos até março e capital social de R$ 1,3 milhão conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, com o Ministério da Saúde”, escreveu Kataguiri em seu requerimento. 

“Conforme o princípio constitucional da transparência e a importância do controle dos gastos públicos, torna-se essencial assegurar a correta utilização dos recursos e a conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, seguiu. 

Com orçamento robusto, o Ministério da Saúde esteve na mira do centrão nos primeiros meses do governo Lula. Agora, conforme mostra o Radar na edição de VEJA que está nas bancas, Nísia é alvo de integrantes de dentro do Planalto.

Sobre a aquisição emergencial de imunoglobulina humana, o Ministério da Saúde esclarece:

1. Em 2022, o Ministério da Saúde não concluiu processo de compra de imunoglobulina humana iniciado em fevereiro daquele ano, deixando o país sob risco de desabastecimento do medicamento;

2. Esse processo de compra foi suspenso e cancelado pelo Tribunal de Contas da União, no início de 2023. A atual gestão do Ministério da Saúde cumpriu determinação do órgão de controle para realização de compra emergencial, com participação de fornecedores nacionais e de fora do país, de modo a garantir a concorrência e o fornecimento do produto, uma vez que o TCU considerou a existência de risco de desabastecimento e preços elevados (acima do valor de referência);

3. O Ministério da Saúde realizou a compra emergencial da empresa vencedora do processo e que atendia aos critérios sanitários, a Nanjing Pharmacare, que dispõe de registro em países com agências regulatórias de excelência, membros do ICH (International Council for Harmonisation) e certificação de boas práticas de fabricação. Registre-se que o preço de venda foi o menor dos últimos anos.

4. Desta forma, foram cumpridos os critérios sanitários exigidos pela Anvisa (RDC 203/2017), que aprovou por unanimidade a importação do medicamento, tendo o produto também sido aprovado nos testes de qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS);

5. A empresa chinesa Nanjing Pharmacare atende ao Ministério da Saúde desde 2020, sendo este o quinto contrato firmado com a Pasta para o fornecimento de imunoglobulina ao Brasil. A sua representante no Brasil, Auramedi Farmacêutica LTDA, apresentou todas as condições de habilitação exigidas no instrumento convocatório, não havendo impedimento à contratação;

6. A Nanjing, contratada pelo Ministério, é uma empresa global que atende ao mercado interno da China e exporta para países como Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Coréia, Singapura, Índia, Tailândia e outros. Os repasses de recursos dos contratos são feitos diretamente para esta empresa, sem intermediários;

7. A compra contou também com a participação de empresas com registro no Brasil. Contudo, mesmo somando a oferta de todas elas, o quantitativo era insuficiente para abastecer o SUS e evitar a falta do produto. Com ampla concorrência, a aquisição gerou economia de R$ 343 milhões aos cofres públicos.

8. Uma das empresas vencedoras do certame, a Prime Pharma LLC, representada pela Farma Medical Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda, foi notificada pelo Ministério da Saúde pelo não cumprimento dos prazos e da entrega. E nenhum pagamento foi efetuado.

9. Com a realização desta aquisição, o Ministério da Saúde garantiu o abastecimento de imunoglobulina humana ao SUS e assistência aos pacientes que dependem da oferta regular deste medicamento, uma vez que a interrupção do tratamento expõe o paciente ao risco de morte.

O Ministério da Saúde reafirma o compromisso com a transparência, com a gestão eficiente dos recursos públicos e cuidado com a saúde da população.