Ministério da Agricultura aumenta a fiscalização de bebidas importadas

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou, em 2024, a fiscalização sobre bebidas importadas, como vinho e derivados da uva. O órgão identificou 1.255 irregularidades em processos de importação ocorridos desde 2021.

As falhas, atribuídas exclusivamente às empresas importadoras, incluem perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem de produtos.

Diante das irregularidades, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas responsáveis corrigissem as pendências. As irregularidades resultaram em 126 autuações de empresas importadoras, referentes a 518 processos irregulares.

De acordo com Letícia Almeida, uma das responsáveis pelo monitoramento dos dados do sistema de certificação de bebidas, a ação busca garantir a equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais, além de assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e em conformidade com as normas brasileiras.

“As ações visam garantir que todos os importadores de bebidas estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais, promovendo uma concorrência justa. As medidas asseguram que produtos importados não tenham vantagem competitiva por meio de práticas comerciais irregulares, como a ausência de inspeção ou o desrespeito às normas de qualidade e segurança”, destacou.

Segundo o ministério, as empresas importadoras terão a oportunidade de regularizar suas pendências, e aquelas que não cumprirem as exigências poderão enfrentar sanções adicionais, de forma a garantir a conformidade do setor com a legislação vigente.