Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava-Jato
Com a decisão do ministro do STF, a multa das empresas ficará suspensa pelo período de dois meses
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Atualizado em 9 Maio 2024, 10h00 - Publicado em 26 fev 2024, 17h47
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou as empresas a renegociarem os acordos de leniência celebrados na Operação Lava-Jato em até 60 dias. Durante o período, as multas ficam suspensas.
Os acordos de leniência da Lava-Jato, espécie de delações premiadas para empresas, foram questionados no ano passado pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas contestam supostas irregularidades em acordos que foram firmados pelo Ministério Público Federal e pedem a participação da Controladoria-Geral da União no processo.
A decisão foi tomada durante audiência pública nesta segunda-feira, que contou com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, além de representantes da Advocacia-Geral da União.
Por parte das empresas, estiveram representantes da Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Petros, Braskem, J&F, entre outros.
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