Mendes libera ação e STF pode voltar a julgar ação sobre drogas

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento nesta terça a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O tema começou a ser analisado pela Corte na semana passada. Com o placar em 4 a 0 pela descriminalização, Mendes pediu mais tempo para analisar o tema.

Agora, o ministro sugeriu que o assunto volte a julgamento no dia 16 de agosto, mas a decisão sobre a data será de Rosa Weber, a presidente da Corte. O STF julga a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.