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Mendes anula provas contra Lira em caso de corrupção em kits de robótica

O ministro seguiu parecer da PGR para considerar que o caso é de competência do STF

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h53 - Publicado em 10 ago 2023, 19h41

Gilmar Mendes anulou nesta quinta todas as provas da investigação sobre corrupção em contratos de kits de robótica envolvendo Arthur Lira.

A Polícia Federal investiga o caso desde 2022 e, recentemente, prendeu aliados do presidente da Câmara.

Mendes acatou parecer da PGR que recomendava a decisão por considerar que Lira foi indiretamente investigado sem autorização do STF.

O referendo da liminar reclamada por Lira seria julgado na Segunda Turma da Corte, mas foi retirado de pauta porque o ministro decidiu no mérito.

A reclamação é um tipo de processo que permite julgamento definitivo (de mérito) em decisão individual, sem necessidade de deliberação colegiada.

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O ministro seguiu parecer da PGR para considerar que o caso é de competência do STF e declarou nulas provas exclusivamente em relação a Lira.

Eventual pedido de trancamento deve ser feito nos autos do inquérito, que chegou recentemente ao Supremo.

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