Lula sanciona compensação de R$ 27 bilhões a estados por perdas do ICMS

Lula sancionou nesta terça-feira a lei que compensa perdas da arrecadação nos estados e Distrito Federal pela redução do ICMS em combustíveis, aplicada por Jair Bolsonaro entre junho e dezembro do ano passado. O presidente assinou a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). 

“Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente. 

As medidas partem de uma negociação com o Congresso Nacional, governadores e prefeitos e, segundo Lula, nenhum município vai perder em arrecadação na relação com o ano passado.

“Vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse.