Lula apresenta projeto que aumenta pena para incêndios criminosos
As propostas de mudanças na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, foram enviadas ao Congresso
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Atualizado em 15 out 2024, 17h19 - Publicado em 15 out 2024, 16h14
O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira, 15, a proposta que aumenta as penas para crimes ambientais — especialmente para quem provocar queimadas — no país. A punição, nesse caso, aumentaria para até seis anos de reclusão e multa (a pena máxima atual é de quatro anos). As sugestões são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
As propostas de mudanças na lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, foram apresentadas por Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Ninguém vai brincar com o clima. As pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula ao falar da proposta de lei.
O ministro Ricardo Lewandowski explicou que crimes ambientais são gravíssimos e que os lucros dessa prática perdem apenas para o tráfico de drogas. “Esses delitos estão ligados não apenas ao desmatamento ilegal, mas ao tráfico de animais silvestres e ao garimpo ilegal”, disse.
Já Marina Silva disse que o agravamento da pena demonstra que não haverá mais a expectativa da certeza de impunidade. “A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem crimes ambientais não venham com a expectativa de que terão punições alternativas ou redução de penas.”
As propostas são uma tentativa de alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de proteção ao meio ambiente.
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