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Por Robson Bonin
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Lewandowski entrega a Pacheco nova proposta para a lei do impeachment
Ministro do STF lidera grupo de juristas encarregados de atualizar a regra que pode destituir o presidente do poder
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16 dez 2022, 18h04 | Atualizado em 16 dez 2022, 18h12
Conforme o Radar mostrou na semana passada, Ricardo Lewandowski encaminhou a Rodrigo Pacheco nesta sexta-feira uma sugestão de anteprojeto que altera a redação da lei do impeachment.
O ministro do STF lidera um grupo de juristas que redigiu uma nova legislação sobre crimes cometidos pelo presidente, o vice, ministros do Supremo ou outras autoridades. A lei do impeachment atual foi promulgada na vigência da Constituição de 1946 e não foi completamente incorporada pela Carta de 1988.
Pelo texto apresentado pela comissão de juristas a Pacheco, a Câmara continua sendo a Casa que faz a primeira análise de denúncias contra o presidente. É necessário aprovação de dois terços do plenário para abrir processo de impeachment do mandatário, que fica afastado até a conclusão do julgamento pelo Senado.
Também é necessária a maioria qualificada de dois terços do plenário do Senado para que o acusado perca o seu mandato e fique inelegível por oito anos.
Leia aqui a íntegra da proposta.
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