Senadores acionam Bolsonaro no STF por crime de prevaricação

O vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues, e os senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato protocolaram há pouco, no STF, a notícia-crime contra Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso das suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.

Em 15 páginas, o senador realiza um resgate do caso, com todos os passos nebulosos da operação que já rendeu o empenho de uma fatura de 1,6 bilhão de reais para a compra da vacina, ainda sem autorização da Anvisa nem previsão de chegada ao país.

O depoimento dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda é o principal elemento da peça. O senador pede que o STF acolha o ato e notifique a PGR para que adote as medidas necessárias contra o presidente no caso.

“(Intime) a Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes”, diz o texto.

O senador pede ainda que o STF abra prazo de 48 horas para que Bolsonaro responda ao tribunal se foi ou não comunicado das denúncias reveladas pelos irmãos Miranda, se apontou que Ricardo Barros, líder do governo, era o “responsável pelo ilícito” e explique que medidas adotou no caso. Randolfe solicita que a Polícia Federal também seja instada a responder em 48 horas se abriu inquérito para apurar denúncias sobre a vacina Covaxin.

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