Lei Maria da Penha faz 18 anos com PL “antifeminicídio” parado na Câmara

A Lei Maria da Penha completou 18 anos no último dia 7 de agosto. Enquanto isso, depois de ter sido aprovado pelo Senado, o projeto de lei que torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena máxima para 40 anos de prisão está parado desde junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem definição de relatoria.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o texto também proíbe a nomeação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo do condenado por crime praticado contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”, desde o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena.

O projeto estabelece que há “razões da condição do sexo feminino” quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Propõe, ainda, que, se o crime de ameaça for praticado “contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, a pena seja aplicada em dobro. E proíbe o preso condenado por crime “contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” de receber visita íntima ou conjugal na cadeia.