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Por Robson Bonin
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Legitimidade do MP em ações coletivas é defendida dentro e fora do STF
O assunto tem gerado apreensão entre membros do MP e de instituições que atuam com tutela coletiva
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5 jun 2025, 08h30
Sob análise do Supremo Tribunal Federal, a a legitimidade do Ministério Público de atuar em ações civis públicas que tratam de direitos individuais que podem ser defendidos coletivamente devido à sua origem comum tem sido defendida dentro e fora da Corte.
O assunto tem gerado apreensão entre membros do MP e de instituições que atuam com tutela coletiva.
O ministro Alexandre de Moraes já proferiu seu voto e saiu em defesa do MP. “A quem aproveitaria a inação do Ministério Público, negando-se-lhe a legitimidade para buscar a concretização de direitos de especial relevância social já reconhecidos em sentença genérica?”, questionou.
Para a advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, há uma estratégia de desmonte da estrutura coletiva de proteção aos direitos fundamentais. Em sua avaliação, grandes agentes econômicos que cometem práticas abusivas e lucram com o desconhecimento dos lesados têm como objetivo limitar a atuação do MP no cumprimento de sentenças em ações coletivas.
“É fundamental continuar permitindo que o Ministério Público promova a liquidação e execução coletiva de sentenças pois só assim se amplia o acesso à justiça, se reduz a fragmentação da demanda, otimizando o uso do sistema Judiciário e garantindo resultados concretos para milhares de vítimas que, isoladamente, sequer teriam condições de judicializar seus pleitos”, opina a advogada.
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