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Lava-Jato tinha ‘gestão caótica’ de valores obtidos com delações, diz CNJ

Investigadores encontraram irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 21h08 - Publicado em 15 set 2023, 15h34

A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhou, há pouco, aos conselheiros do CNJ um resumo do pente-fino realizado pelo órgão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tocou a Operação Lava-Jato.

As conclusões, como antecipado pelo Radar há duas semanas, deixam Sergio Moro e outros magistrados que por lá passaram em péssima luz. A questão mais evidente no documento é a falta de transparência na gestão de recursos financeiros obtidos a partir de delações e de ações da força-tarefa.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a investigação.

Para os investigadores, o trabalho dos magistrados que atuaram nesse período na condução da vara foi, no mínimo, imprudente. “Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”, diz a investigação.

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A investigação cita uma suposta triangulação entre a força-tarefa e a Petrobras, mediada pelo então juiz Sergio Moro, com o objetivo de criar a Fundação Lava-Jato, que receberia 2,5 bilhões de reais da companhia. Quantia semelhante foi destinada à estatal pela Lava-Jato no período de 2015 a 2018 de modo irregular, segundo os investigadores.

“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, diz a investigação.

“Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobras e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz o documento.

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Para os investigadores, as irregularidades podem abrir caminhos para punições no CNJ: “Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.

“Concluído o relatório final de correição, o documento será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários”, diz o documento.

Leia o documento do CNJ sobre a Lava-Jato: Resumo do Relatório Parcial de Atividades da Correição Extraordinária

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