Juscelino Filho quer impedir bloqueio de fundos ligados a telecomunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer impedir o contingenciamento de fundos ligados a telecomunicações usados desde o ano passado para ações de inclusão digital, que somam mais de 1,3 bilhão de reais por ano. A proposta é criar um obstáculo legal para que políticas públicas do governo Lula não sejam descontinuadas, como levar internet para escolas, periferias, pequenas cidades e populações que vivem em lugares remotos, como comunidades ribeirinhas e aldeias.

Por décadas, esses fundos foram bloqueados para contribuir com o superávit primário das contas públicas, em especial o Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações. No ano passado, foram aprovadas as primeiras linhas de crédito com recursos do Fust, no valor de 2,2 bilhões de reais. O ministro tem conversado com parlamentares sobre dois projetos de lei complementar com esse objetivo e mobilizou a equipe técnica da pasta para debater o assunto no Congresso.

“No ano passado, nós conseguimos fazer os primeiros investimentos do Fust, depois de mais de duas décadas parado. Não podemos deixar que continue o recolhimento para esses fundos e o dinheiro não seja gasto com o objetivo da criação do fundo, que é promover a inclusão social por meio da inclusão digital. É nossa obrigação seguir com esse trabalho, principalmente agora que a conectividade e o conhecimento do mundo digital é tão importante na vida das pessoas”, afirma o ministro.

Além do Fust, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) também é utilizado para apoiar ações de desenvolvimento de inovação na área. Na semana passada, os secretários de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, e de Telecomunicações da pasta, Hermano Tercius, foram ao Senado para debater os projetos de lei complementar n° 77/2022 e nº 81/2022 para buscar apoio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.