Juíza de Goiás condena Caiado e Mabel por abuso de poder na eleição
O governador e o prefeito eleito de Goiânia foram declarados inelegíveis e terão de pagar multas; ambos podem recorrer da decisão
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Atualizado em 11 dez 2024, 12h02 - Publicado em 11 dez 2024, 10h24
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou, nesta quarta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito eleito da capital goiana, Sandro Mabel, numa ação de abuso de poder político movida pela chapa adversária de Frederico Gustavo Rodrigues Cunha (PL). Candidata a vice na chapa que venceu a eleição em Goiânia, Cláudia da Silva Lira também foi condenada.
Caiado, Mabel e Cláudia foram declarados inelegíveis por oito anos. A magistrada ainda aplicou ao governador uma multa de 60.000 reais. Mabel recebeu multa de 40.000 reais e teve seu registro de candidatura e o diploma cassados, assim como Cláudia, que terá de pagar multa de 5.320 reais. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, eles podem recorrer.
Um dos principais quadros do União Brasil, Caiado é postulante ao Planalto pela sigla vem buscando consolidar seu nome no cenário nacional.
A acusação se baseia no uso do Palácio das Esmeraldas, a sede do governo goiano, para eventos “com claro viés eleitoral, beneficiando a campanha de Mabel e Lira em detrimento de outros candidatos”.
A sentença se baseia em provas documentais e testemunhais, incluindo vídeos e reportagens sobre os eventos.
Segundo o texto, Caiado usou sua posição como governador para beneficiar a campanha de Mabel à prefeitura de Goiânia nas eleições. A coligação Goiânia Acima de Tudo (PL/NOVO) e o candidato a prefeito Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha entraram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral denunciando o caso.
A acusação central é que Caiado realizou dois jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, com o objetivo de angariar apoio para a campanha de Mabel. Os jantares contaram com a presença de vereadores eleitos por Goiânia, suplentes e lideranças políticas.
Os autores da ação alegam que Caiado e Mabel fizeram discursos durante os jantares em apoio à candidatura de Mabel e dizem que Caiado usou a estrutura do governo estadual para beneficiar eleitoralmente Mabel, ferindo o princípio da isonomia entre os candidatos.
A presença de Caiado ao lado de Mabel durante os jantares e outros eventos, diz a acusação, sugerem o uso da máquina pública em favor da candidatura de Mabel.
Em sua defesa, Caiado argumentou que os eventos foram reuniões institucionais para parabenizar os candidatos eleitos, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre o governo estadual e a Câmara de Vereadores. Disse ainda que os eventos foram realizados a portas fechadas, sem a presença da imprensa e sem pedido de votos. “O uso do Palácio das Esmeraldas para os eventos é lícito, com base no artigo 73, § 2º, da lei nº 9.504/97”, diz a defesa de Caiado.
Já Mabel e Cláudia argumentaram que as reuniões foram políticas e destinadas a tratar com a base aliada, realizadas a portas fechadas, sem pedido de votos e sem desvio de finalidade no uso de bens públicos.
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