Haddad promete propor novo arcabouço fiscal ao Congresso ‘o quanto antes’

Futuro ministro da Economia da próxima gestão de Lula, Fernando Haddad, assumiu o compromisso de enviar ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem uma proposta de “arcabouço fiscal” que será utilizada em substituição ao teto de gastos.

Segundo ele, a aprovação do novo texto da PEC da Transição pela Câmara, que reduziu de dois para um ano o prazo de vigência da emenda constitucional, acelerou a busca por uma nova política fiscal pelo novo governo. Ele disse que a próxima gestão pretende entregar “o quanto antes” uma proposta ao Parlamento.

A ideia, segundo Haddad, é enviar um projeto de lei complementar ao Congresso nos seis primeiros meses do ano que vem para que os parlamentares tenham ainda um semestre para debater a proposta.

Segundo o ex-prefeito de São Paulo, já no início do próximo ano, a equipe do Ministério da Economia ouvirá economistas e universidades para elaborar uma proposta. Haddad celebrou a aprovação pela Câmara da PEC da Transição, que tira 145 bilhões de reais do teto de gastos.

“Nós ficamos na neutralidade fiscal em 145 bilhões de reais. Não tem impacto fiscal nenhum em relação a este ano e desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses de se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor, mas para eu mandar eu quero conversar com vários economistas, de várias escolas, chegar a uma fórmula que seja boa, submetê-la ao presidente da República e encaminhar uma coisa robusta ao Congresso, algo que estabilize as contas públicas e que seja viável de ser cumprido”, disse, durante breve coletiva de imprensa na saída do gabinete de transição, em Brasília.

Sobre a redução do prazo para a vigência da PEC, de dois anos como queria o governo de transição para um ano pelo texto aprovado pela Câmara, Haddad afirmou que não chega a ser um problema dado que a futura gestão do petista pretende antecipar a entrega da nova proposta de regra fiscal ao Parlamento.

“Como eu pretendo antecipar [a entrega] , acho que vai haver tempo suficiente no ano que vem de, no ano que vem, ao invés de aprovar uma nova PEC para o Orçamento de 2024, aprovar um arcabouço fiscal que pode durar cinco, dez, quinze anos”, disse.

Haddad disse por fim que a mudança no prazo da PEC não muda necessariamente o desenho do futuro arcabouço fiscal, mas antecipa os trabalhos. “Só acelera o ritmo. Nós vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes. O quanto antes eu encaminhar, menos pressão para o Congresso”, disse.