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Por Robson Bonin
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Governo quer mudar regra de fabricação de explosivos; entidade vê riscos
Associação Brasileira de Produtos Controlados emitiu um alerta nesta quinta sobre uma consulta pública do Ministério da Defesa
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16 dez 2021, 17h51
A Associação Brasileira de Produtos Controlados emitiu um alerta nesta quinta sobre uma consulta pública do Ministério da Defesa que termina nesta sexta e trata do exercício de atividades com explosivos e seus acessórios que contêm nitrato de amônio.
As modificações sugeridas pelo governo, segundo a entidade, permitem que o nitrato de amônio fertilizante possa ser utilizado na fabricação de explosivos e que o produto possa ser envasado em área aduaneira.
Atualmente, apenas o nitrato de amônio grau técnico é permitido para esta finalidade, e para uma empresa exercer essa atividade é necessário obter junto ao Exército um Certificado ou Título de Registro, conforme critérios estabelecidos em portarias.
“O processo é amplamente controlado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis. O nitrato de amônio grau técnico, além de ser química e fisicamente diferente do nitrato de amônio a granel, deve utilizar embalagens homologadas e ser lacrado desde seu país de origem, o que garante a não contaminação do produto e que este possa ser rastreado evitando possíveis extravios ou roubos que podem ter uso ilícito”, diz a entidade.
O novo texto, segundo a entidade, sugere que o nitrato de amônio a granel possa ser embalado na área aduaneira do porto de importação, em vez do envase do produto em seu país de origem. O Brasil recebe em média 1 milhão de toneladas de nitrato de amônio anualmente, sendo que 70% deste volume tem entrada pelo Porto de Santos, em São Paulo.
“A operação sugerida na mudança regulatória possibilitaria a contaminação com outras substâncias durante o armazenamento ou transporte do produto, podendo levar o produto químico a um potencial de explosividade, causando um incidente semelhante ao que aconteceu em 2020 no Líbano”, diz a entidade.
“Hoje o Brasil segue as melhores práticas internacionais com a portaria 147 aprovada em 2019 e que hoje serve de exemplo a outros países em relação ao tema, a mudança proposta é um retrocesso nas conquistas de segurança já obtidas, e trará riscos de grande proporção para a sociedade e o meio ambiente”, conclui a associação.
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