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O governo de Jair Bolsonaro entrou no TRF da 2ª Região com um pedido de direito de resposta contra a TV Globo pela edição especial do Jornal Nacional de 8 de agosto, dia em que o país superou a triste marca de 100.000 mortes por coronavírus.
Além de todo material jornalístico, o telejornal abriu a edição com a leitura de um editorial com críticas ao trabalho do governo para conter a pandemia.
Na ação, a Advocacia-Geral da União diz que a reportagem Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido? continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”.
No pedido, a AGU afirma que em 20 de agosto encaminhou uma notificação extrajudicial para a emissora, com um texto a ser lido no JN, “a título de direito de resposta por parte da União”.
No dia 25, diz a União, a emissora se recusou a conceder o espaço “sob a alegação de que se trata de um editorial, cuja natureza reflete o posicionamento do veículo de imprensa e de que não teria havido acusação ao presidente da República ou sua responsabilização pelas mais de 100.000 mortes no Brasil”
Por isso, diz, “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”.
A AGU pede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a divulgação da resposta, com a leitura do texto durante a edição do JN logo após a intimação da emissora.
Assinam a ação os representantes da AGU Silvia Follains Lins, Cláudio José Silva e Carlos Eduardo Gomes.
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