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Governo nega acesso a lista de visitantes de Lula no Palácio da Alvorada

Dados foram classificados como sigilosos, no grau reservado, por colocarem em risco a segurança do presidente e sua família

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 21 mar 2023, 16h33

O governo Lula negou um pedido de acesso a lista de pessoas que entraram no Palácio da Alvorada a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A solicitação foi feita pelo jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, no dia 23 do mês passado.

A resposta, registrada há uma semana passada, informa que “o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) não pode atender ao solicitado, haja vista que os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau RESERVADO, nos termos do art. 24, § 2º da Lei nº 12.527/2011”.

Eis o que diz o dispositivo citado: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.

Pedidos semelhantes também foram negados durante o governo Jair Bolsonaro, com a mesma justificativa legal. Após o fim do seu mandato, informações sobre visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram divulgadas pela Presidência.

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