Governo Lula anuncia pacote de R$ 51 bilhões em medidas para o RS

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou 51 bilhões de reais em medidas de alívio financeiro do governo Lula para trabalhadores, empresas, produtores rurais e municípios do Rio Grande do Sul. O pacote vai ser enviado ao Congresso via medida provisória (MP) ainda nesta quinta-feira (9).

A estimativa do Ministério da Fazenda é de que o conjunto de medidas de socorro para o enfrentamento das consequências dos temporais e enchentes que assolam a maioria do território gaúcho há mais de uma semana alcance 3,5 milhões de pessoas, com impacto de 7,7 bilhões de reais no resultado primário do Executivo federal este ano.

Haddad afirmou que está em tratativas com o governador Eduardo Leite sobre as medidas de socorro ao estado do Rio Grande do Sul e deve anunciá-las na segunda-feira.

Veja, a seguir, as 12 medidas apresentadas por Haddad:

Trabalhadores assalariados

Medida 1
Abono salarial (antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024)
Beneficiários: 705.000 trabalhadores com carteira assinada
Período: maio
Impacto: 758 milhões de reais

Medida 2
Seguro-desemprego (liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela)
Beneficiários: 140.000 trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro
Impacto: 495 milhões de reais

Medida 3
Imposto de Renda (prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes)
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho
Impacto: 1 bilhão de reais

Beneficiários de programas sociais

Medida 4
Bolsa Família e Auxílio-Gás (liberação do calendário para pagamento desses programas, antecipando os pagamentos do mês de maio)
Beneficiários: 583.000 famílias
Período: maio
Impacto: 380 milhões de reais

Estado e municípios

Medida 5
Aporte para fundos de estruturação de projetos (200 milhões de reais para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico)
Beneficiários: Estado e munícipios
Período: junho em diante
Impacto: 200 milhões de reais, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.

Medida 6
Operações de Crédito com Aval da União (constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios)
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: maio
Impacto: 1,8 bilhão de reais (sendo 1,5 bilhão de reais em operações externas e 300 milhões de reais em operações internas)

Empresas

Medida 7
Concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações e Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (aporte de 4,5 bilhões de reais em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de 30 bilhões de reais a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe)
Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte
Período: maio em diante
Impacto: 4,5 bilhões de reais de aporte, com potencial de alavancagem de 30 bilhões de reais

Medida 8
Subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (será colocado 1 bilhão de reais para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de 2,5 bilhões de reais, ou seja, dos 30 bilhões de reais potenciais de crédito, 2,5 bilhões de reais serão concedidos com desconto de juros).
Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros nominal para 4% (taxa de juros real zero) para os primeiros 2,5 bilhões de reais tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: 1 bilhão de reais para desconto de juros no Pronampe até o limite de 2,5 bilhões de reais de créditos concedidos.

Medida 9
Aporte no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (serão colocados 500 milhões de reais para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no FGI-PEAC de até 5 bilhões de reais a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES
Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas
Período e Condições: maio em diante, com taxa de juros média de 1,75% ao mês, com bancos que oferecem até 1.55% ao mês
Impacto: 500 milhões de reais em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até 5 bilhões de reais em concessão de crédito

Medida 10
Prorrogação de vencimento de tributos (prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional)
Beneficiários: 203.000 empresas
Período: três meses (abril, maio e junho)
Impacto: 4,8 bilhões de reais

Medida 11
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas
Beneficiários: empresas e produtores rurais
Período: 6 meses (maio a novembro)

Produtores rurais

Medida 12
Subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp (1 bilhão de reais para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de 4 bilhões de reais passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural)
Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar
Período:
Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero)
Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção)
Impacto: 1 bilhão de reais para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de 4 bilhões de reais de créditos concedidos