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O governo Lula prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de 93 bilhões de reais para o pagamento do estoque acumulado de precatórios. Na terça-feira, o STF publicou o acórdão da decisão que derrubou o limite anual para a quitação das dívidas judiciais estabelecido durante o governo Bolsonaro.
O texto da MP, assinado pela ministra Simone Tebet, foi encaminhado à Casa Civil. Será assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, publicado no Diário Oficial da União, quando entrará em vigor.
A apuração do valor total de precatórios ao fim de 2023 e a instrução inicial da proposta do Planejamento que abre o crédito extraordinário foi feita pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com base em informações obtidas junto ao Poder Judiciário.
VEJA Mercado - quarta, 15 de maio
Gesto do governo é horroroso e quase faliu Petrobras em 2015, diz sócio do CBIEVEJA Mercado em Vídeo desta quarta-feira recebeu Pedro Rodrigues. Entre outros assuntos, ele disse que o perfil de nova presidente da estatal é o pior possível e que Venezuela seria um exemplo se controle da gasolina fosse um sucesso , além de comentar a reação da bolsa à inesperada demissão de Jean Paul Prates, que, para ele, foi um 'ótimo presidente' para o mercado.
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